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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 11:46
Novo Regimento Interno aproxima CNJ do cidadão e dá mais agilidade ao trabalho
O novo texto para o Regimento Interno (RI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovado na
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 18:24
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2005 - 20:53
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 07:00
STJ julga ilegal artigo do Regimento Interno do TJ/RJ que dispensava publicação de acórdão
Após vários desdobramentos do processo, a empresa acabou por não poder ajuizar seu recurso para o STJ, por não ter sido publicado o acórdão que negou provimento à sua apelação.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 09:37
TST aprova sustentação oral em agravo de decisão monocrática
Pleno aprovou alteração no Regimento Interno para atender recente atualização do Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aprova emenda regimental que regulamenta convocação de juiz para atuar em processos criminais
O texto está previsto no artigo 21-A do Regimento Interno do STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Vínculo de emprego. Reconhecimento.
Dispensado o parecer escrito ministerial, consoante dispõe o art. 82 do Regimento Interno deste Regional.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 10:35
Professora universitária dispensada sem processo administrativo será reintegrada
O regimento interno da PUC-PR prevê a formalidade em caso de suposta prática de irregularidade.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:48
STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment
Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:00
Proposta prevê referendo para liminar na sessão seguinte à concessão
Medida pretende alterar o regimento interno do CNMP alterando três artigos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Porte de arma e extorsão. Relaxamento de prisão.
Inteligência dos artigos 195 do Regimento Interno deste Tribunal e 659 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 17:58
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:57
Condomínio não é responsável por furto ocorrido em unidade autônoma
unidades autônomas deve haver previsão nesse sentido na convenção de condomínio ou no regimento interno”
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 17:00
SDI-1 considera válido recurso contra sentença ainda não publicada em órgão oficial
Ministro afirmou que, contanto que a parte tome conhecimento do teor da sentença, pode ser interpor recurso antes da publicação da sentença
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:00
Comissão de juristas conclui anteprojeto do novo Código Penal
A redação final foi formalmente votada pela comissão, conforme estabelece o regimento interno do senado
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 13:09
Resolução nº 357, de 2 de Agosto de 2010.
Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:53
Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’
Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:55
Modelo de ação de preempção
Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:26
EUA: mulher é condenada a pagar US$ 1,5 mi por baixar música
Grandes gravadoras já processaram milhares de pessoas por baixar e compartilhar ilegalmente música